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Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/ | Gizelle Cesconetto

Em recente decisão, o juiz do Trabalho substituto Celso Alves Magalhães, da 3ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, negou pedido de indenização por danos morais de um empregado que foi dispensado via mensagens no WhatsApp.

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Fonte: https://www.megajuridico.com/ | Janaina Cipriano Mineta

Coordenador: Ricardo Calcini.

A Reforma Previdenciária foi um dos assuntos de maior destaque no noticiário Brasileiro no ano de 2019, sendo afirmado por diversos meios de comunicação que se não fosse feito um sacrifício naquele momento para manter a saúde da previdência, o sistema, principal condicionante da estabilidade social e do dinamismo econômico no país, entraria em colapso.

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Fonte: https://claudianeves.jusbrasil.com.br/ | Claudia Neves

O contrato de namoro é documento firmado entre duas pessoas com o objetivo de declarar que mesmo havendo coabitação, não há intenção, das partes na formação de uma união estável, ante a ausência do propósito da constituição de uma família.

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Fonte: https://gabrieleliasmuniz.jusbrasil.com.br/ | Gabriel Muniz

Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido

Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

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