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Fonte: https://www.conjur.com.br | Por Ana Cláudia Banhara Saraiva

A maioria daqueles que já passaram pelos dissabores de uma separação judicial, hoje simplesmente divórcio, já se deparou com questões ligadas à prestação alimentícia. Senão por conta dos filhos, por conta de ex-cônjuges dependentes financeiramente. Tratando dessa segunda hipótese, algumas questões devem ser analisadas invariavelmente para se concluir sobre a necessidade ou não de uma das partes pleitear alimentos, e da possibilidade ou não da outra parte prestar alimentos.

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Fonte: https://www.contabeis.com.br | LEFISC - Legislação Fiscal

A quarteirização é a delegação da gestão administrativa das relações com os demais prestadores de serviços temporários num determinado projeto (ou de uma carteira de projetos) a uma terceira empresa especializada.

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Fonte: http://terceirotempo.bol.uol.com.br | Por Flávia Raucci

Quando o assunto é denúncia de maus tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes.

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Fonte: http://direitoeti.com.br | por Alesandro Gonçalves Barreto e José Anchiêta Nery Neto

RESUMO

O artigo analisa a transmissibilidade dos bens digitais criados ou adquiridos pelos usuários de serviços Web a seus herdeiros.

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Fonte: https://www.mixvale.com.br

Quem nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.

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