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Fonte: https://ivo333.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Ivo Ferreira

Teoria e prática de uma das ações mais populares do direito brasileiro.

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Fonte: http://www.ibdfam.org.br | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

A Lei 13.871/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicada nesta quarta-feira (18), responsabiliza o autor de violência doméstica e familiar pelos custos decorrentes dos serviços prestados às vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

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Fonte: http://www.sincovaga.com.br

Se um imóvel foi comprado antes do casamento, mas durante a união ambos os cônjuges pagaram suas reformas e o financiamento, como fica a divisão?

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Fonte: http://www.sincovaga.com.br

A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), ao reconhecer a abusividade na dispensa de um cobrador de ônibus que estava em tratamento contra depressão.

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