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Fonte: JusBrasil | http://www.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Daniel Carvalho de Assis

A Garantia de Inerência

O aluguel de ponto para fim comercial apresenta algumas peculiaridades e garantias que devem ser observadas pela locador e locatário. A Lei 8.245/91 estabelece garantias para a renovação contratual do locatário, desde que atendidos os requisitos, sem, contudo, dirimir o direito constitucional à propriedade do locador. Nesse diapasão, seguem os direitos e garantias dessa espécie de contrato.

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Fonte: JusBrasil | http://www.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Wladimir Pereira Toni

Devido às datas comemorativas de fim e início de ano, muitas empresas concedem férias coletivas, outras estabelecem escalas de trabalho diferenciadas para que os empregados descansem nas vésperas do Natal e Ano Novo, entre outros esquemas especiais de acordo com as possibilidades da empresa e com os dias da semana em que caiam essas datas.

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Fonte: JusBrasil | http://www.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Juliana Zabot

Veja como identificar o erro de cálculo e reduzir sua conta de luz.

Você sabia que está perdendo dinheiro por meio da cobrança indevida do ICMS na conta de luz? Há um erro na fatura e quem paga financeiramente por ele é você, que poderia estar economizando cerca de 20% do valor total, além de pedir os valores pagos a mais nos últimos 5 anos! Entenda melhor essa situação no post de hoje.

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Fonte: Guia do Documentos | http://henriquebatistaoabrn11026.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Henrique Batista

Sabe-se que o § 1º do art. 42, do ECA, veda a adoção por ascendentes. Destarte, em regra, avós não podem adotar netos. Com isso, o legislador ordinário buscou evitar interesses patrimoniais e/ou assistenciais, bem como eventual confusão mental e patrimonial decorrente da transformação dos avós em pais, ou seja, do comprometimento da ordem natural existente entre parentes.

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