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Fonte: CNJ | http://www.cnj.jus.br

Os direitos fundamentais das crianças foram especialmente protegidos pela Constituição Federal de 1988. O artigo 227 do texto constitucional estabeleceu como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

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Fonte: Exame | https://exame.abril.com.br | Por Editado por Camila Lam

Especialista explica quais são as condições para um sócio sair da sociedade mediante venda de participação ou exercendo seu direito da retirada.

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Fonte: G1 | http://g1.globo.com | Por: Marília Juste Do G1, em São Paulo

Primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude. Pais precisam entender que adoção é para ajudar a criança, não o casal.

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Fonte: IBDFAM | http://www.ibdfam.org.br/noticias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (4), uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão de óbito de uma mulher, assim como o nome de seu companheiro.

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