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Fonte: Exame | http://exame.abril.com.br

Multa e até prisão penalizam os barulhentos, inclusive para ocorrências fora dos horários da Lei do Silêncio.

Gosto não se discute. Há os que apreciam um pagodão, outros gostam mesmo é de música clássica. Contudo, decibéis são discutíveis e, com o respaldo da lei, vence a discussão quem está sendo incomodado, por exemplo, pelo som estridente do alto falante daquele automóvel que, em todas as manhãs de domingo, despeja musicália pelo quarteirão, enquanto o ‘pé de borracha’ é lavado e lustrado cuidadosamente pelo dono.

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Fonte: Casamento Civil | https://www.casamentocivil.com.br

Para quem teve uma união estável com alguém e quer se separar ou já está separado de fato, é recomendável fazer este cancelamento da união estável por escrito para ficar documentado que houve uma separação e que as duas partes estão de acordo.

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Fonte: IBDFAM | http://www.ibdfam.org.br | Por: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur)

Ao aceitar a própria destituição, concordando, assim, com os termos do testamento, o herdeiro, ao perder o direito a recebimento de herança, não exime os demais sucessores do ajuizamento de ação de deserdação. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou um pedido de dispensa no interior do estado, ratificando decisão do juízo de origem. Na ocasião, além de consentir com todos os motivos que a fizeram perder o quinhão, a filha do testador abriu mão do legado que poderia beneficiar seus três filhos. O pedido homologatório foi elaborado pela viúva do testador, juntamente com os outros legatários.

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Fonte: IBDFAM | http://www.ibdfam.org.br | Por: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do site Migalhas)

A decisão de se divorciar ou terminar uma união estável é, para muitas pessoas, um momento bastante turbulento, por envolver inúmeros fatores de suas vidas. Obviamente, esta fase revela questões emocionais e financeiras que devem ser resolvidas de forma amigável, para que ambos os lados possam prosseguir seus caminhos da melhor maneira possível. No Direito de Família sempre surgem dúvidas sobre como deve ser feita a divisão dos bens, principalmente quando os envolvidos administram um patrimônio em comum, como empresas ou atividades agrícolas.

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Fonte: DIREITO NET | http://www.direitonet.com.br | Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome.

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