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Prescrição - menores de 16 anos
Nesse artigo vamos falar sobre a prescrição da pensão por morte para os menores de dezesseis anos. A pensão é devida aos dependentes, quais sejam: O cônjuge, pais, irmãos e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Fonte: https://costarosangela.jusbrasil.com.br | Por: Rosângela Costa
União estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros.
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Funcionários adoecem – como consequência da atividade laboral ou não – e podem ter que se ausentar da empresa. Acidentes de trabalho também podem ocorrer. Com a implantação do eSocial, essas situações rotineiras passam a exigir procedimentos diferentes da assessoria contábil e também do empresário.
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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS
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O Poder Executivo apresentou, durante o iniciado governo TEMER, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição Federal de 1988, a fim de materializar a chamada “Reforma da Previdência” (PEC nº 287/2016). Esta PEC prevê mudanças substanciais para os servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada, razão pela qual tem sido vista com relativa desconfiança por parcela da sociedade.
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