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11 Questões sobre negatória de paternidade. Tire suas dúvidas.
1 Qual o objetivo da ação negatória de paternidade?
O objetivo da ação negatória de paternidade é obter parcial do assento de nascimento do menor de modo a excluir o nome do suposto genitor da relação paterno-filial.
2 Quem tem legitimidade para ajuizar ação negatória de paternidade?
Somente o pai registral tem ligitimidade para requerer este tipo de demanda, uma vez que se trata de direito personalíssimo do indivíduo.
3 Quais são os requisitos que possibilitam a propositura da ação negatória de paternidade?
O requisito principal é a certidão de nascimento com o nome do genitor. Contudo, é imprescindível ainda que o pai registral demonstre vício do ato jurídico (coação, dolo, simulação ou fraude) e inexistência de vínculo afetivo (paternidade socioafetiva)
4 Como que se apura a negativa de paternidade?
O juiz, via de regra, determinará que o autor e o réu realizem exame de DNA para comprovar a paternidade.
5 O que o ocorre se o filho se negar a realizar o exame de DNA?
O comportamento negativo do filho não induz a presunção absoluta da inexistência de paternidade. Por essa razão, a negativa para realizar o exame de DNA não tem o condão de, por si só, resultar na procedência da ação negatória de paternidade.Nesse cenário, o magistrado deve apreciar o conjunto probatório (testemunhas e provas documentais) apresentado pelas partes para proferir a sentença.
6 O que ocorre se for provado no curso da ação negatória de paternidade a relação socioafetiva entre pai registral e o filho,ainda que o exme de DNA confirme que não existe vínculo biológico entre o genitor e a criança?
Os Tribunais têm se posicionado no sentido de que fala legitimidade para o pai registral ação negatória de paternidade,uma vez que a relação socioafetiva sobrepuja o vínculo biológico.
Neste caso, uma vez demonstrada a relação socioafetiva a filiação persistirá independentemente do resultado do exame de DNA.
7 O que quer dizer paternidade socioafetiva?
O conceito de paternidade socioafetiva é denominado pela ligação existente entre o pai registral e o filho de modo a uni-los, não pelo vínculo sanguíneo, mas por decorrência dos sentimentos que um tem com o outro, formando, nessa relação,um forte vínculo social, cultural e afetivo entre os envolvidos.
8 O que acontece se uma das partes falecer no curso do processo de negatória de paternidade?
Ocorre a substituição da parte pelos seus sucessores.
9 Quais os documentos são necessários para ajuizar uma ação negatória de paternidade?
* Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
* Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
* Cópia da Certidão de Nascimento da criança;
* Endereço do domicílio da criança;
* Provas que demonstrem que não há relação de sociafetividade entre o pai registral e a criança;
10 É necessário advogado para propor em juízo ação negatória de paternidade?
Sim. É necessário constituir um advogado para defender os direitos do interessado, tanto no que compete a propositura da ação como também para a defesa.
11 O que fazer quando a criança, representada pela mãe, receber uma citação-intimação para comparecimento para realizar exame de DNA e também para se defender da ação negatória de paternidade?
Necessário constituir um advogado para defendê-lo e orientá-lo.