

Fonte: Portal do Brasil | http://www.brasil.gov.br/cultura
Lei 9.610, de 1998
Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção.
Fonte: http://juizadoespecialpequenascausassp.com
Em ações com valores inferiores a 20 salários mínimos, o próprio requerente (interessado), pode se dirigir ao Fórum mais próximo de sua residência (Veja o Endereço dos Juizados Especiais), com seus documentos pessoais, comprovante de endereço e provas. Veja como é o Modelo Generico de Petição
Fonte: http://edmaralves.com.br | Por: Edmar Alves
O financiamento de carro roubado é um tema muito interessante e os Tribunais Superiores já tem posicionamento firmado sobre o assunto. Segundo Edmar Alves, advogado em Fortaleza especialista em Ações Revisionais, por muito tempo esse assunto foi debatido nas instâncias inferiores, mas agora o proprietário de carro roubado já pode resolver a situação de uma forma mais tranquila e segura.
Fonte: Cadorim | http://cadorim.blogspot.com.br
Dano emergente é o efetivo prejuízo patrimonial sofrido pela vítima; é a diferença entre seu patrimônio antes do ato ilícito ou do inadimplemento contratual e o que passou a ter depois. Ex: “A” tem seu carro danificado por “B”, e precisa fazer gastos para consertá-lo. Esses gastos são os danos emergentes que “B” deve pagar a “A”, junto com o que ele deixou de ganhar se for um taxista.
Fonte: Dicas de mulher | https://www.dicasdemulher.com.br | Por: Tais Romanelli
Diferente do divórcio amigável, esse tipo de processo precisa ser feito necessariamente na Justiça e costuma possuir mais etapas
Quando duas pessoas se casam, a última coisa que elas desejam é um dia terem que se divorciar… Porém, infelizmente, algumas vezes, este é o melhor caminho encontrado por ambas. Em outros casos ainda, apenas uma das partes está disposta a se separar e, então, tudo tende a ser um pouco mais complicado na prática.