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Fonte: Editora Armador | http://www.armador.com.br | Por: Andre Mota

Esta é uma pergunta comumente feito pelos meus alunos e, por isso, resolvemos respondê-la através deste singelo artigo.
Por razões de didática, vamos separar as ações acima em 2 categorias: as de natureza “possessória” e aquelas de cunho “petitório”.

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Fonte: IBDFAM | http://www.ibdfam.org.br | Por: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o detenha (ilegalmente). Tais atribuições podem ser destinadas a mais de uma pessoa. Quando isso ocorre, os envolvidos se tornam usufrutuários, os quais passam a ter autoridade para utilizar o bem, e dele usufrui-lo, deixando à outra pessoa, denominada nua-proprietária, os demais atributos.

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Fonte: Conjur | http://www.conjur.com.br | Por: Tadeu Rover

Com o objetivo de satisfazer os interesses das partes de maneira mais simples e, ao mesmo tempo, diminuir o número de processos distribuídos ao Judiciário, um projeto de lei busca dispensar a necessidade de um juiz no chamado pacto pós-nupcial, admitindo a mudança de regime de bens por escritura pública.

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Fonte: Exame | http://exame.abril.com.br

Maior parte dos problemas nas relações de locação acontece por equívocos na divisão de responsabilidades

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