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Em razão do avanço da pandemia de covid-19, alguns estados e municípios, como São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, Recife e Rio de Janeiro, cancelaram ou suspenderam os eventos de Carnaval para evitar aglomerações, algo que tem gerado inúmeras dúvidas nas empresas e nos colaboradores sobre o expediente entre os dias 13 e 16 de fevereiro.
Em realidade, diferentemente do que a maioria dos brasileiros acredita, a festa mais democrática e alegre do País não é comemorada em feriado, mas sim, em ponto facultativo nas esferas da Administração Pública, não interferindo legalmente nas atividades da iniciativa privada. Ramos como a construção civil por exemplo, não costumam aderir à referida paralisação e, a exemplo de outros, deve o trabalhador comparecer a seu posto de serviço sob pena de desconto do dia e do descanso semanal remunerado.
Assim, como o carnaval não é listado como feriado nacional em lei federal, resta a “brecha” aos Estados e Municípios o estabelecerem como feriado religioso. Apenas o Estado do Rio de Janeiro oficializou a data como feriado. O calendário nacional de feriados é estabelecido essencialmente em duas leis Federais: 662/49, 9.093/95.
A título de informação, em São Paulo, onde está a maioria dos processos desta banca de advogados, o Tribunal de Justiça não suspendeu os trabalhos, ao contrário dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Região e do Superior Tribunal de Justiça.
É importante lembrar que havendo ponto facultativo apenas ao serviço público poderá haver falta ao trabalho sem qualquer prejuízo pecuniário ao trabalhador, pois na rede privada isto não tem relevância.
Nos dias que estavam reservados ao carnaval deste ano de 2021, portanto, não havendo deliberação, dispensa ou possibilidade de eventual compensação por parte da empresa em que trabalhe, haverá expediente, e a ele serão inerentes os direitos e deveres previstos no contrato de trabalho, pouco importando para efeitos trabalhistas que as escolas tenham dispensado seus alunos, alegando ocorrência de feriado.
Assim sendo, este ano, nem ponto facultativo o é! Vamos trabalhar, nos cuidar e torcer para que o novo normal nos encontre bem e com saúde.