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Fonte: JusBrasil | http://www.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Juliana Zabot

Veja como identificar o erro de cálculo e reduzir sua conta de luz.

Você sabia que está perdendo dinheiro por meio da cobrança indevida do ICMS na conta de luz? Há um erro na fatura e quem paga financeiramente por ele é você, que poderia estar economizando cerca de 20% do valor total, além de pedir os valores pagos a mais nos últimos 5 anos! Entenda melhor essa situação no post de hoje.

conta de luz icms

O Governo do Estado somente pode calcular o ICMS da conta de luz sobre a energia elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor. Entretanto, a administração pública, com o intuito de aumentar sua arrecadação, também vem incluindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão.

Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e de Distribuição.

conta de luz cobrancas indevidas

Verifica-se nesta fatura que a base cálculo do ICMS inclui (indevidamente) os valores de TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO e ENCARGOS.

O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasiões, inclusive recentemente, e determinou ser ilegal a cobrança. Veja o julgado:

conta de luz cobrancas indevidas1

Vários tribunais estão seguindo o entendimento do STJ, a fim de determinar que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica.

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver os valores pagos nas faturas de energia dos últimos cinco anos. Procure um advogado de sua confiança e garanta o seu direito.

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