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Casamento x pensão: saiba quando se casar faz perder o benefício
- By Super User
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Fonte: https://noticias.r7.com
Quem recebe pensão corre o risco de não ter mais direito ao dinheiro caso se casar ou for morar junto com alguém? Entenda
Resposta: Ambas as informações podem estar corretas, vai depender de que tipo de pensão a pessoa recebe.
Se for uma pensão alimentícia que o ex paga após o divórcio, por exemplo, o casamento ou até mesmo a união estável faz perder o direito a receber a pensão.
Mas se for uma pensão paga pelo INSS, o casamento não faz perder o direito à pensão.
Pensão do INSS
Se a pensão for paga pelo INSS, que é o regime geral da Previdência, então pode se casar tranquilamente que não deixa de receber a pensão, afirma a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller.
A advogada lembra que é até possível acumular duas pensões por morte, mas só se estas vierem de regimes diferentes, do INSS e de uma previdência de um Município, por exemplo.
Mas se recebe pensão de regimes próprios de Estados ou Municípios, vai ter de olhar o regulamento para não perder o benefício.
Pensão alimentícia paga por ex-cônjuge
Se o ex que recebe pensão do antigo cônjuge ou companheiro se casar de novo irá perder o direito a receber a pensão, explicam os advogados Antônio Ivo Aidar e Camila Monzani Gozzi, especializados em Direito de Família.
Essa determinação está no artigo 1.708 do Código Civil, que afirma:
"Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos."
Se for apenas um namoro, não perde o direito de continuar recebendo a pensão.